O que acontece depois da prisão
O preso é levado à delegacia, onde é lavrado o auto de prisão em flagrante. A prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz, ao Ministério Público e à família ou pessoa indicada pelo preso (art. 306 do CPP).
Em até 24 horas, o preso deve ser apresentado ao juiz na audiência de custódia (art. 310 do CPP), que decide se a prisão é relaxada, se é concedida liberdade provisória ou se ela é convertida em preventiva.
Por que o advogado deve chegar antes da custódia
Na delegacia, o advogado orienta o preso sobre o direito ao silêncio, acompanha o interrogatório e identifica ilegalidades (flagrante forjado, ausência de situação de flagrância, violação de domicílio). Na custódia, apresenta documentos de residência, trabalho e bons antecedentes, que pesam na decisão de soltar.
Fiança arbitrada pelo delegado
Em crimes com pena máxima de até 4 anos, o próprio delegado pode conceder fiança (art. 322 do CPP). Nos demais casos, o pedido é feito ao juiz. O advogado avalia se é melhor pagar a fiança de imediato ou discutir o valor e a própria legalidade da prisão.
Direitos de quem é preso em flagrante
- Permanecer em silêncio no interrogatório
- Comunicar a prisão à família ou a pessoa indicada
- Ser assistido por advogado na delegacia
- Receber nota de culpa em até 24 horas
- Audiência de custódia em até 24 horas
- Relaxamento imediato de prisão ilegal
- Liberdade provisória, com ou sem fiança
- Integridade física e moral preservadas
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Perguntas frequentes
Meu familiar foi preso. O que eu faço primeiro?
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Ligue para um advogado criminal e informe nome completo do preso, delegacia e horário da prisão. Separe comprovante de residência, carteira de trabalho ou comprovante de renda e documentos pessoais — eles são usados na audiência de custódia.
O preso é obrigado a falar na delegacia?
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Não. O direito ao silêncio é constitucional (art. 5º, LXIII, da CF) e não pode ser usado contra ele. Em regra, a orientação é só prestar declarações depois de conversar reservadamente com o advogado.
Quanto custa a fiança?
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O valor é fixado pelo delegado ou pelo juiz conforme a pena do crime e a situação econômica do preso (art. 325 do CPP), podendo ser reduzido ou até dispensado para quem não pode pagar.
Leituras relacionadas
Outras áreas de atuação
Defesa Criminal
Defesa técnica em inquérito e ação penal.
Habeas Corpus
Combate a prisões e constrangimentos ilegais.
Liberdade Provisória e Preventiva
Revogação de preventiva, fiança e medidas cautelares.
Inquérito Policial e Depoimento
Acompanhamento em intimações e interrogatórios.
Tribunal do Júri
Defesa em crimes dolosos contra a vida.
Lei de Drogas
Defesa em acusações de porte e tráfico (Lei 11.343/06).
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Crimes de Trânsito
Embriaguez ao volante, lesão e homicídio culposo.
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Negociação do ANPP sem processo criminal (art. 28-A CPP).
Execução Penal
Progressão de regime, livramento e remição de pena.